SAIU O EDITAL!

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

2. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica.

3. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elemento: de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

4. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos.

5. Reescritura

1. Sistema Operacional: Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos.

2. LibreOffice/Apache OpenOffice - Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

3. LibreOffice/Apache OpenOffice - Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

4. LibreOffice/Apache OpenOffice - Impress: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.

5. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais.

6. Navegadores - Mozilla Firefox/Google Chrome - Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

7. Redes sociais.

8. Tecnologia da informação e segurança de dados.

9. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital.

10. Extensão e Arquivos.

11. Hardware: dispositivos de arma-zenamento, memórias e periféricos.

1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer à estrutura daquelas relações.

2. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

3. Operações com conjuntos.

4. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

1. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

2. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras.

3. Gestão de processos.

4. Gestão de contratos.

5. Planejamento estratégico.

6. Princípios da Administração Pública.

7. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros.

8. Relações Humanas no Trabalho.

9. Ética.

9.1. Etica e cidadania.

9.2. Etica e moral.

9.3. Ética, princípios e valores.

9.4. Ética e função pública.

9.5. Ética no setor público.

10. Lei No 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

11. Lei No 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).

12. Decreto No 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual).

1. Constituição do Estado do Ceará: da segurança pública e da defesa civil.

2. Lei Estadual no 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).

3. Lei Estadual no 14.852, de 21 de dezembro de 2009 (redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências) e alterações.

4. Lei Complementar No 258/2021 (regime disciplinar dos policiais penais).

5. Lei Complementar No 261/2021 (altera a Lei Complementar No 258/2021).

6. Lei No 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei No 16.120/2016, Lei No 16.825/2019, Lei No 17.167/2020 e Lei No 18.710/2024).

7. Decreto No 31.997/2016 (regulamenta a Lei No 16.063/2016, que trata do abono especial por esforço operacional) e alterações (Decreto No 32.931/2019).

8. Legislação Especial da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará:

8.1. Instrução Normativa SAP No 03/2020 (normas e procedimentos operacionais do sistema penitenciário do Estado do Ceará).

8.2. Portaria No 041/2017(controle de armamento).

8.3. Regime Disciplinar.

8.4. Portaria No 900/2022 (procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado do Ceará).

8.5. Portaria No 20/2024 (Processos Administrativos Disciplinares - PADs).

8.6. Lei No 18.428/2023 (funcionamento da Unidade Prisional de Segurança Máxima -UPSM).

8.7. Portaria No 506/2023 (uso de câmeras corporais).

8.8. Portaria No 1220/2014 (revisão do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará).

1. Estado, Governo e Administração Pública.

1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização.

1.2. Natureza, fins e princípios.

1.3. Eficiência, eficácia e efetividade no setor público.

1.4. Governança e accountability.

2. Atos administrativos.

2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.

2.2. Fato e ato administrativo.

2.3. Atos administrativos em espécie.

2.4. O silêncio no direito administrativo.

2.5. Cassação.

2.6. Revogação e anulação.

2.7. Processo administrativo.

2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e

fatos administrativos.

2.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo.

2.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.

2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos.

2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.

2.13. Atos administrativos gerais e individuais.

2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários.

2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade.

2.16. Ato administrativo inexistente.

2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo.

2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis.

219. Vícios do ato administrativo

2.20. Teoria dos motivos determinantes.

2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

3. Contratos administrativos e noções de licitações públicas.

4. Poderes administrativos.

4.1. Poder hierárquico.

4.2. Poder disciplinar.

4.3. Poder regulamentar.

4.4. Poder de polícia.

4.5. Uso e abuso do poder.

5. Controle e responsabilização da administração.

5.1. Controle administrativo.

5.2. Controle judicial.

5.3. Controle legislativo.

6. Responsabilidade civil do Estado.

6.1. Evolução doutrinária.

6.2. Atos comissivos ou omissivos.

6.3. Causas excludentes e nexo de causalidade.

1. Estado e Constituição.

1.1. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação.

2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais.

2.2. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos.

2.3. Dimensões dos direitos humanos no Brasil.

3. Direitos e garantias fundamentais.

3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

4. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.

5. Organização político administrativa do Estado.

5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

6. Administração pública. 6.1. Disposiçues gerais, servidores públicos.

7. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia

Pública e Defensoria Pública.

8. Defesa do Estado e das instituições democráticas.

8.1. Segurança pública.

8.2. Organização da segurança pública.

9. Da Ordem Social.

9.1. Base e objetivos da ordem social.

9.2. Seguridade social.

9.3. Meio ambiente.

9.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.

1. Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federa

1988 (arts. 50 ao 15).

2. Decreto no 7.037/2009 e suas alterações (Programa Naciona

Direitos Humanos).

3. Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (II

Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.

4. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclu

(Regras de Nelson Mandela).

5. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José

Costa Rica).

6. Pacto de San José (Convenção Internacional de Direitos Humanos

7. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presa:

Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regr

de Bangkok).

1. Aplicação da lei penal.

1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade.

1.2. Lei penal no tempo e no espaço.

1.3. Tempo e lugar do crime.

1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária.

1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

1.6. Contagem de prazo.

1.7. Interpretação da lei penal.

1.8. Analogia.

1.9. Irretroatividade da lei penal.

2. Teoria geral do crime.

2.1. Conceitos e evolução histórico-doutrinária.

2.2. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo.

3. O fato típico e seus elementos.

3.1. Crime consumado e tentado.

3.2. Concurso de crimes.

3.3. Ilicitude e causas de exclusão.

3.4. Punibilidade.

3.5. Excesso punível.

3.6. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).

4. Imputabilidade penal.

5. Concurso de pessoas.

6. Crimes contra a pessoa.

7. Crimes contra o patrimônio.

8. Crimes contra a dignidade sexual.

9. Crimes contra a incolumidade pública.

10. Crimes contra a paz pública.

11. Crimes contra a fé pública.

12. Crimes contra a administração pública.

Lei no 12.346/2015 (Anticorrupção),

4. Lei no 12.850/2013 (Organizações Criminosas).

5. Lei no 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

6. Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

7.Crimes de tortura (Lei No 9,455/1997).

8. Lei No 13.869/2019 (Lel de Abuso de Autoridade).

9. Crimes Hediondos (Lei No 8.072/1990).

10. Repressão ao tráfico ilícito de drogas e seus crimes (Lei No

11.343/2006).

11. Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).

12. Lei no 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsávels pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação no 9.489/2018.

13. Portaria Interministerial MS/MJ no 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema

Prisional).

14. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução no 3/2009 (Diretrizes de Educação); Resolução no 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução no 4/2014 (Assistência a Saúde); Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade); Resolução no 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais)

15, Portaria Interministerial MJ/SPM no 210/2014 (Política Nacional de Atenção as Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).

atualizado